O pequeno Estado americano de Delaware, no eixo entre Nova York e a capital, Washington, tem sido escolhido por inúmeras empresas brasileiras interessadas em investir de volta no Brasil. O Estado é um paraíso fiscal, mas não integra a lista de paraísos da Receita Federal. Por essa razão, investimentos vindos de lá gozam da isenção concedida a estrangeiros nas aplicações em bolsa de valores e, mais recentemente, em títulos públicos.
Empresas colocam EUA no mapa dos paraísos fiscais
Vanessa Adachi e Tatiana Bautzer
20/06/2006
O pequeno Estado americano de Delaware, no eixo entre Nova York e a capital, Washington, tem sido escolhido por inúmeras empresas brasileiras interessadas em investir de volta no Brasil. O Estado é um paraíso fiscal, mas não integra a lista de paraísos da Receita Federal. Por essa razão, investimentos vindos de lá gozam da isenção concedida a estrangeiros nas aplicações em bolsa de valores e, mais recentemente, em títulos públicos. Além disso, qualquer outro rendimento obtido no país pelo investidor sediado em paraíso fiscal é tributado em até 25%. No caso de Delaware, o imposto chega a uma alíquota máxima de 15%. “Tudo isso somado cria uma diferença muito relevante, que afeta diretamente o quanto vai sobrar no bolso do investidor ao final”, diz a advogada Ana Cláudia Utumi, do Tozzini Freire Advogados.
A Receita Federal diz que tem observado o grande volume de negócios que transita por Delaware e que, no médio prazo, deve haver uma alteração na legislação para fechar essa brecha.
Estão lá fundos de “private equity” que controlam companhias no Brasil. É o caso, por exemplo, de empresas da GP Investimentos sócias na concessionária de ferrovias América Latina Logística. Uma outra sociedade, constituída com o Banco Pactual, controla a Equatorial Energia. Fundos hedge, como o Gávea, de Armínio Fraga, também executam operações via Delaware. Como esses, há muitos outros casos. Mais da metade das empresas americanas com ações em bolsa, entre as quais Wal-Mart, Coca Cola e Google, escolheram Delaware como sua sede legal.
Fora do alcance do Fisco, Delaware seduz as empresas brasileiras
Vanessa Adachi
20/06/2006
Um verdadeiro paraíso na terra. O lugar chama-se Delaware e não se trata de algum destino turístico dos sonhos. O paraíso, no caso, é fiscal. Mas tampouco é uma ilha no meio do oceano, como as visadas Cayman ou Bahamas. Delaware está em terra bem firme e não poderia ter localização mais privilegiada e insuspeita: em pleno território americano. Mais precisamente, no eixo do poder político e econômico dos Estados Unidos, entre a capital Washington e Nova York.
Esse, que é um dos menores Estados americanos, tem sido o local escolhido para sediar inúmeras empresas de brasileiros. Há por lá subsidiárias americanas de companhias brasileiras, como a Petrobras. Mas, na maioria das vezes, o que se vê são companhias constituídas para investir de volta no Brasil.
É o caso de vários dos fundos da GP Investimentos, a maior gestora de private equity brasileira. É por meio de empresas constituídas em Delaware, como Emerging Markets Capital Investments LLC e Ralph Partners LLC, que a GP controla a concessionária de ferrovias América Latina Logística. Esse é apenas um dos exemplos.
O Banco Pactual também adota Delaware para fazer alguns de seus negócios de private equity. Em sociedade com a GP, constituiu no estado americano uma companhia para controlar a holding do setor elétrico Equatorial Energia, que foi batizada de Brasil Energia I LLC.
Esse modelo não se aplica apenas a investimentos de private equity. O Gávea, fundo hedge do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, também faz parte de suas operações no Brasil via Delaware.
Procurados, GP, Pactual e Gávea preferiram não comentar o tema. Mas, como eles, há centenas de outros investidores adotando a mesma fórmula.
A grande vantagem de Delaware é que, embora o Estado ofereça um tratamento fiscal diferenciado dentro dos Estados Unidos, que faz com que mereça ser conhecido como paraíso fiscal mesmo pelos americanos, ele não é considerado como tal pela Receita Federal brasileira.
O Fisco tem uma lista de localidades tidas como paraísos fiscais, da qual fazem parte Cayman e tantos outros, e que recebem um tratamento tributário diferenciado no Brasil, como forma de compensar os benefícios obtidos fora. Mas Delaware não consta da relação. O mesmo vale para o Uruguai.
Isso quer dizer que o investimento que vem de Delaware pode se beneficiar da Resolução 2689, do Banco Central, que isenta os estrangeiros de Imposto de Renda nas transações em bolsa e, mais recentemente, também com títulos públicos. Os paraísos fiscais tradicionais, que estão na lista da Receita, não podem gozar esse benefício e pagam o IR normal sobre o ganho de capital de 15%.
Além disso, qualquer outro rendimento obtido no país pelo investidor que está em paraíso fiscal é tributado em até 25%. No caso de Delaware, o imposto chega a uma alíquota máxima de 15% (é a alíquota aplicada a todos os países não-paraíso). “Tudo isso somado cria uma diferença muito relevante, que afeta diretamente o quanto vai sobrar no bolso do investidor ao final”, diz a advogada Ana Cláudia Utumi, do escritório Tozzini Freire Advogados, que tem muitos clientes que se utilizam do paraíso americano em seus negócios.
O tipo de empresa mais comumente constituída em Delaware é a sociedade de responsabilidade limitada, ou LLC na sigla em inglês. Os veículos criados lá são o que os tributaristas chamam de “transparentes” para efeitos fiscais. Ou seja, não são taxados dentro dos Estados Unidos. Quem é tributado é o investidor que aplica por meio da empresa e essa tributação ocorre onde quer que ele seja residente.
Numa situação normal, haveria tributação em três esferas: no Brasil, no veículo de investimento e também na pessoa física do investidor. No tipo de modelo que se utiliza de Delaware, há isenção ou tributação reduzida no Brasil, o veículo de investimento também está isento e só acontece a taxação na figura do investidor. Ou seja, a taxação ocorre em uma única esfera. Às vezes, simplesmente não ocorre, supondo os casos em que o dinheiro depositado no exterior não é declarado ao Fisco do país de residência.
“É a mesma situação de se constituir uma empresa no Uruguai, que também está ausente da lista de paraísos da Receita. Mas entre Delaware e Uruguai, os investidores têm preferido o primeiro por questões de imagem”, diz Andréa Bazzo, advogada sócia do Mattos Filho.
O volume crescente de operações realizadas via Delaware não tem passado despercebido pelo Fisco, diz o delegado de Assuntos Internacionais da Receita, Francisco Labriola. “É corriqueiro encontrarmos estruturas montadas em Delaware durante as fiscalizações.”
No entanto, a posição da Receita é de mera observadora, pois não há o que fazer. “Trata-se de uma área cinzenta da legislação. É claro que não haveria interesse em permitir toda essa vantagem fiscal, mas a lei não proíbe”, observa Henrique Maluf, chefe da divisão de tributação da delegacia.
“A lista de paraísos brasileira é fraca. Quem tem dinheiro e sabe como fazer, contorna facilmente a legislação”, diz Celso Grisi, advogado em Nova York do escritório Fox, Horan & Camerini. De acordo com ele, países com legislação mais moderna referente a paraísos fiscais não distinguem países e sim regimes fiscais. Assim, dentro de um mesmo país, regimes fiscais distintos podem receber tributações também diferentes. Maluf, da Receita, é da mesma opinião. “Ainda nos falta essa modernidade.”
De acordo com Labriola, a tendência é que, no médio prazo, essa brecha existente hoje seja fechada. “Temos dado subsídios à Receita para que se altere a legislação no futuro.”
Um grande escritório de advocacia, com muitos clientes em Delaware, foi procurado para a reportagem e preferiu não participar. A explicação foi que facilmente a Receita Federal poderia fechar a brecha. Mas não deve ser algo tão simples assim pois, dizem alguns especialistas, incluir uma localidade americana numa lista de paraísos fiscais envolve questões diplomáticas delicadas.
O advogado Celso Grisi diz que a incorporação em Delaware já está ficando bastante visada. Por isso diz ele, outros paraísos em terra firme têm sido recomendados para cumprir o mesmo papel. As preferências têm recaído sobre Reino Unido e Holanda, que oferecem possibilidades de estrutura tributária semelhante à de Delaware.
Representantes dizem desconhecer donos das sociedades
Tatiana Bautzer
20/06/2006
“Não conheço ninguém das empresas e não sei dizer exatamente a razão da incorporação aqui em Delaware.” Essa é a resposta mais comum ouvida de “agentes de representação” do Estado de Delaware quando perguntados sobre empresas específicas das quais constam como responsáveis. Ninguém gosta de falar, mas a vantagem fiscal é evidente. Uma empresa incorporada no Estado paga apenas US$ 200 em “taxa de franquia” para o governo estadual, independente do valor de seu lucro líquido. Se a empresa emitir ações, paga uma taxa proporcional ao número de papéis – a taxa é de US$ 35 anuais para menos de mil ações.
Pela legislação local, a única responsabilidade do agente de representação é receber eventuais ações judiciais contra a companhia e encaminhá-las à sede da companhia ou escritório de advocacia indicado pela empresa quando foi incorporada. Há uma discussão no Estado para aumentar o contato dos administradores com as companhias, mas não houve nenhuma mudança na lei até agora.
O vice-presidente de operações da Corporation Trust Company (CT), Dick Ford, afirma não ter informações sobre os fundos de investimento localizados em sua subsidiária em Wilmington. Muitos dos veículos de investimentos de fundos brasileiros, como GP Investimentos e Gávea, estão incorporados no escritório da CT, no número 1209 da Orange Street. Os executivos da CT autorizados a falar com a imprensa, entretanto, ficam todos em Nova York. “Temos centenas de milhares de empresas incorporadas no Estado, não sei ao certo o número. Mas se fôssemos obrigados a ter contato com as empresas que representamos, seria um outro negócio, totalmente diferente do que fazemos hoje”, afirma Ford.
A empresa incorporada em Delaware, se quiser estabelecer-se e fazer negócios em outros Estados dos EUA, precisa pedir autorização e licenças de operação nos locais onde pretende se instalar. A CT atua apenas na incorporação de empresas nos EUA e, por isso, Ford diz não ter termos de comparação com outros paraísos fiscais.
Num prédio novo de escritórios no número 1220 da Market Street, apenas parcialmente ocupado, Sidney Garnett, vice-presidente executivo da Registered Agents Ltd (RAL), reagiu com desconfiança à visita do Valor, feita depois de uma conversa inicial por telefone. Quando as empresas brasileiras foram mencionadas, perguntou se estaria havendo alguma “investigação” sobre elas.
Repetiu que não tem contato com as companhias e que administra milhares delas. “Do ponto de vista administrativo, os custos em Delaware são baixos. Acredito que este seja um dos motivos da incorporação. Também é muito rápido abrir uma empresa (LLC) em Delaware”, afirma Garnett. A maior parte das empresas não tem presença física em Delaware, é apenas um arquivo nos escritórios de incorporação.
“Não fazemos muitas perguntas às empresas nem nos envolvemos em seus negócios”, disse Garnett, quando perguntado sobre os setores mais comuns de incorporação. Discreto, Garnett disse que preferia não ser fotografado.
Entre os pequenos empresários do ramo, há uma atitude menos desconfiada. O advogado Vincent Ramunno, do escritório Ramunno & Ramunno P.A., a duas quadras da sede da RAL, não usa gravata e diz que o seu principal negócio é litígio relacionado a acidentes com veículos. Alguns advogados amigos da Califórnia, entretanto, recomendam seu nome a empresas e ele também atua no ramo de agente de representação. “Tenho umas 200 empresas, eu acho. Cobro só US$ 100 por ano, o que, no fim do ano, dá uns US$ 20 mil.”
A pequena taxa de franquia cobrada de cada empresa por Delaware representa uma boa parcela da receita estadual. Segundo dados do Estado, no ano passado a sua receita cresceu 4%, principalmente por maior arrecadação de tributos sobre empresas. Delaware arrecadou US$ 915 milhões em taxas sobre empresas incorporadas no Estado, correspondentes a 45% da sua receita total.
Ramunno diz acreditar que o sistema jurídico de Delaware é o principal chamariz para as empresas. “Além de ser muito fácil fazer a incorporação, os tribunais aqui são muito favoráveis às corporações”, diz o advogado.
A Câmara de Comércio dos EUA divulga pesquisas anuais nas quais classifica os Estados de acordo com a qualidade de seu sistema judiciário – o que inclui, claro, a propensão de proferir decisões favoráveis às empresas. Pelo quinto ano consecutivo, os tribunais de Delaware foram considerados os melhores do país pelo empresariado.
Para os bancos, especificamente, há uma vantagem adicional da incorporação em Delaware: o Estado não tem leis de usura que penalizem taxas de juros “extorsivas”.
Grandes corporações têm sede no Estado
De Wilmington e de São Paulo
20/06/2006
O que o site de buscas Google e o Wal-Mart, maior rede de supermercados do mundo, têm em comum? Embora o primeiro tenha sede em Mountain View, no coração do Vale do Silício, na Califórnia, e a segunda tenha seu quartel-general na cidade de Bentonville, no Arkansas, ambos foram “incorporados” no Estado de Delaware, na costa leste americana.
Estão lá ainda a rede de fast food McDonald’s, a fabricante de bebidas Coca Cola, a companhia aérea Delta, a livraria Barnes & Noble, o laboratório Pfizer, a transportadora FedEx e até a joalheria Tiffanys. Nenhuma dessas empresas tem operações significativas em Delaware, mas escolheram o Estado como sua sede legal, atraídas pelos benefícios fiscais, pela moderna legislação societária e por um sistema judiciário amplamente favorável às corporações.
Segundo informações do governo estadual, mais de meio milhão de empresas fizeram o mesmo, incluindo mais de 50% das empresas com ações negociadas nas bolsas americanas e 60% das que estão na lista das 500 maiores empresas dos EUA da revista ‘Fortune’.
A maior parte das empresas que resolvem se estabelecer por lá, escolhem a cidade de Wilmington, que, com isso, se tornou a maior do Estado. Apesar de todo o poder econômico que circula por ela, entretanto, a cidade tem proporções tímidas. Com exceção de algumas quadras no centro da cidade, com arranha-céus de vidro e concreto, logotipos de algumas das maiores corporações americanas e um hotel relativamente luxuoso, Wilmington é uma típica cidade americana de médio porte. Uma caminhada de menos de dez quadras da praça central leva a ruas tranqüilas com pequenas casinhas de estilo inglês do século XIX.
Um olhar mais atento nas ruas próximas ao centro mostra que a maior parte das casinhas de estilo inglês tem placas na porta que as identificam como escritórios de advocacia ou empresas de incorporação. Os pequenos empresários fazem parte do principal negócio do Estado, a incorporação de grandes empresas. Delaware, cuja colonização começou em 1638 por suecos, tem uma tradição de mais de um século na incorporação de empresas. O slogan do Estado, usado nas placas de carros, é o “primeiro Estado”, ou seja, o primeiro Estado a ratificar a Constituição dos Estados Unidos como uma federação, em 1787.
A estação de trem é apenas um salão com um quadro indicando os horários de trens do corredor leste dos EUA. Wilmington é uma pequena parada na linha Washington/Nova York/Boston, um dos trechos de maior tráfego de passageiros do país. (TB e VA)