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Archive for setembro 16th, 2008

 Por uma economia livre

Pesquisador da Heritage Foundation, dos Estados Unidos,
diz que o “capitalismo de comparsas” cresce na América Latina

Duda Teixeira

Divulgação

“Muitos governantes usam os impostos e a burocracia para massacrar os empreendedores, que vêem como uma ameaça”

O economista americano James Roberts, de 58 anos, é coordenador do índice de liberdade econômica da Heritage Foundation, entidade de promoção de políticas liberais com sede em Washington, nos Estados Unidos. A lista elaborada por Roberts compara a facilidade com que cidadãos de diferentes países conseguem começar um negócio, escolher um emprego, tomar dinheiro emprestado ou usar o cartão de crédito. Publicado anualmente desde 1995, o ranking tornou-se um termômetro da saúde e da eficiência das economias nacionais. Antes de assumir essa função, Roberts trabalhou no Departamento de Estado durante 25 anos. Como diplomata, coordenou programas destinados a assessorar a transição para o capitalismo em vários países do Leste Europeu. Roberts concedeu a seguinte entrevista a VEJA.

“Os dois fatores que fizeram o Brasil cair no ranking da liberdade econômica foram a corrupção e a falta de abertura financeira. As leis brasileiras são pouco receptivas aos investimentos estrangeiros”

A liberdade econômica é capaz de diminuir a desigualdade social de um país? Em primeiro lugar, é preciso definir o que vem a ser igualdade social. Esse conceito pressupõe que todos sejam forçados a viver em casas idênticas, ganhar os mesmos salários, comer as mesmas comidas e acreditar nos mesmos valores? Essa abordagem totalitária já foi tentada na União Soviética e está em pleno vigor em Cuba. Os resultados foram e são desastrosos, para não dizer trágicos. Como os fundadores dos Estados Unidos sabiam muito bem, é impossível para um governo arcar com a missão de assegurar igualdade para todos os cidadãos. As pessoas não nascem iguais. Elas possuem habilidades e talentos próprios. Cada uma deve decidir sozinha o que quer fazer da vida: se prefere trabalhar duro ou levar uma existência mansa e tranqüila. O principal papel de um governo não é ir contra essa realidade e forçar algo que não existe nem existirá. O bom governante é aquele que oferece oportunidades iguais para todos buscarem a própria felicidade. O capitalismo promove níveis desiguais de prosperidade. Como diria o estadista Winston Churchill, isso é muito melhor do que produzir miséria igual para todos, como faz o socialismo.

A pobreza diminui nos países com liberdade econômica? Ao dar oportunidades para que a população mais pobre prospere, a liberdade econômica é boa para todos. Quando esse conceito é implementado, a elite política fica impossibilitada de usar a máquina estatal para ganhar vantagens econômicas, o que sempre ocorre em prejuízo dos mais fracos. Essa situação terrível é o que chamamos de “capitalismo de comparsas”. Nos países onde essa prática é institucionalizada, os governantes e seus amigos sobrecarregam a população com burocracia e pesados impostos com o objetivo de massacrar os empreendedores, que vêem como uma ameaça. Quando, por outro lado, existe liberdade, o poder econômico não está sujeito a forças políticas e sociais. Pequenas e médias companhias privadas, que são a espinha dorsal de uma economia e produzem a maior parcela dos impostos, têm melhores chances de crescer. A liberdade econômica é uma doutrina revolucionária que desafia o status quo e os que querem usar o poder em proveito próprio. No longo prazo, sua aplicação produz mais prosperidade, mais igualdade de renda, mais emprego e reduz os níveis de pobreza.

É possível medir esses benefícios? Se dividimos os países do mundo em cinco grupos, usando o grau de liberdade econômica como parâmetro, vemos que o grupo de países mais livres tem uma renda per capita cinco vezes maior que a do grupo de nações que consideramos repressoras. O desemprego nos países livres é de 6%, enquanto nos economicamente repressores é de 19%. As nações mais livres também possuem menor inflação, que sabidamente corrói o salário dos mais pobres.

Como está o Brasil no ranking de liberdade econômica? Em 2003, o primeiro ano do governo do presidente Lula, o país alcançou a sua melhor posição no ranking. Ficou em 58º lugar. No ranking deste ano caiu para a 101ª posição. Hoje o Brasil está ao lado de países como Zâmbia, Argélia, Camboja e Burkina Faso. Com isso, o Brasil mudou de categoria. Saiu do que chamamos de “moderadamente livre” para uma economia “majoritariamente não livre”.

“O capitalismo promove níveis desiguais de prosperidade. Como diria o estadista inglês Winston Churchill, isso é muito melhor do que produzir miséria igual para todos, como faz o socialismo”

O que fez o Brasil cair tanto no ranking? Os dois fatores que empurram o país para baixo são a corrupção e a falta de liberdade financeira. No último ranking da Transparência Internacional, que mede o grau de corrupção dos países, o Brasil aparece em 72º lugar numa lista de 179 nações. Apesar de o uso da internet nas concorrências públicas estar crescendo no Brasil, o que é positivo, muitas das empresas participantes desses leilões afirmam ter encontrado corrupção em alguma parte do processo. As leis brasileiras são pouco receptivas aos investimentos estrangeiros. O país precisa melhorar as leis de investimento, reduzir as restrições à moeda estrangeira e facilitar a vida dos empresários estrangeiros que queiram operar no país.

O senhor falou em capitalismo de comparsas. Em que países esse fenômeno é mais forte? Muitos países são vítimas desse mal, embora em diferentes graus. Os Estados Unidos já tiveram, em sua história, políticos corruptos que recebiam favores de empresários. Hoje, os americanos não vivem uma situação em que o capitalismo de comparsas possa ser considerado institucionalizado. Isso acontece mais claramente no México, na Argentina e na Venezuela. A economia mexicana é dominada por grandes empresas estatais e privadas, que exercem monopólios ou duopólios. Entre as estatais estão a Pemex, de petróleo, e a CFE, de eletricidade. O resultado é a falta de competição, que prejudica os consumidores mexicanos. Na Argentina, o governo populista dos Kirchner mostra claro favoritismo a setores dominados por colegas peronistas. Nas áreas em que há amigos, o governo não é tão severo ao exigir que as companhias obedeçam às regras ambientais, por exemplo. Já no regime do venezuelano Hugo Chávez, o capitalismo de comparsas domina inteiramente o país. A tal ponto de alguns economistas preferirem não chamar o sistema venezuelano de capitalismo. O governo Chávez é mais parecido com o fascismo ou com a ditadura da KGB, sob o comando de Vladimir Putin, na Rússia. Lá, ter sido um espião é essencial para se tornar um empresário de sucesso.

Quais são as nações que mais melhoraram em termos de liberdade econômica nos últimos anos? Qual foi o impacto disso? Eu destacaria Botsuana, Estônia, Irlanda e Mongólia. O padrão de vida nesses países melhorou muito na última década. Desde 1995, todos tiveram um aumento médio anual do PIB superior a 5%. Ao reforçar o estado de direito e a transparência no governo, todos ganharam estabilidade política e econômica. A Irlanda hoje é um grande exportador de software da União Européia. A Estônia tem seguido o mesmo caminho e investe bastante em tecnologia e informática.

Por que as antigas colônias inglesas da Ásia estão entre os países com maior liberdade econômica? Parte da resposta está na cultura anglo-saxã. Dos dez países no topo do ranking, sete foram colônias inglesas. A Inglaterra é o décimo na lista. É uma tradição inglesa e do norte da Europa ter governos limpos, transparentes e responsáveis. Servidores públicos não tentam roubar, os tribunais de Justiça procuram ser honestos e não aceitam suborno. Outro fator é a relevância dada aos direitos de propriedade em países com influência anglo-saxã, como Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Botsuana e Irlanda. Outros países protestantes dividem o mesmo legado. Em 1215, a Constituição inglesa já criava um sistema de pesos e contrapesos para o poder governamental, que evoluiu bastante desde então. Graças a isso, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não interferem uns nos outros e formam um sistema transparente, que previne abusos do poder. Uma das bandeiras da reforma protestante no século XVI foi a rejeição total da corrupção que permeava a Igreja Católica na época.

Como está a América Latina no ranking? Quando analisamos o continente americano como um todo, percebemos que a liberdade econômica está diminuindo. A culpa é claramente da América Latina. A região está dividida. De um lado estão governos baseados em uma democracia mais profunda, que estimula o livre mercado e traz prosperidade para a população. É o caso do Chile, que aparece em oitavo lugar no ranking mundial, à frente da Suíça e da Inglaterra. De outro estão governos populistas que vendem fórmulas desgastadas do passado. A Venezuela está entre os dez países mais repressivos, à frente apenas de notáveis ditaduras como a de Robert Mugabe, no Zimbábue, ou a de Kim Jong Il, na Coréia do Norte. Desde que ganhou as eleições, Chávez promove um intenso ataque ao sistema privado. Muitos empresários pararam a produção porque não conseguem mais obter lucros. Na Argentina, a falta de liberdade econômica tem sido uma tragédia. O país, que em 1933 tinha um PIB equivalente à soma dos de Brasil e México e era uma das dez maiores economias do mundo, tornou-se periférico. Nos últimos 75 anos, seus governantes fizeram com que o país caminhasse para trás, apesar de ser muito rico em recursos naturais. Na Nicarágua, Daniel Ortega ressuscitou seu discurso antiamericano e sua política desestabilizadora, aproximando-se perigosamente de Hugo Chávez e do iraniano Mahmoud Ahmadinejad.

Qual dos dois grupos de países está mais forte na região? Muitos países estão caminhando em direção a modelos falidos do passado. No nosso ranking, isso se refletiu no desempenho dos países. Dezessete caíram de posição, enquanto doze tiveram melhora.

Que país poderia servir de modelo para a América Latina? O Brasil pode ser citado como exemplo no que diz respeito à manutenção de sua política antiinflacionária. Exceto pelo Chile, os demais países da região não mostram a mesma disciplina. A maioria dos governos prefere comprar vantagens políticas no curto prazo, mesmo sabendo que isso está sendo feito à custa do crescimento e da saúde econômica a longo prazo.

As mudanças que Raúl Castro está promovendo em Cuba vão ampliar a liberdade econômica na ilha? Não há nenhuma informação que me leve a concluir que Cuba esteja dando passos verdadeiros em direção à liberdade econômica. Não haverá democracia baseada em livre mercado até que o regime de Fidel Castro se vá definitivamente. A transição representada por Raúl não é para valer. Ele só está tentando fazer parecer que há uma mudança, quando não há nenhuma. Os camaradas do partido dizem que as pessoas agora podem comprar celulares, mas só os que ganham pesos conversíveis podem se conceder esse luxo. Isso exclui grande parcela da população de Cuba. O governo é quem decide quem pode ou não comprar computadores e aparelhos de DVD. Ninguém tem vontade de trabalhar na ilha, porque sabe que isso não compensa. O Exército controla 60% da economia e Raúl está no comando dos militares. Certamente não tomará nenhum passo em direção a uma liberdade econômica verdadeira, porque isso ameaçaria seu próprio poder. Tudo não passa de um grande teatro.

De maneira geral, a liberdade econômica tem diminuído ou aumentado no mundo? Quando se somam todos os países, é possível ver que a liberdade econômica tem aumentado, embora muito lentamente. Quem mais puxa a curva para cima são os países europeus. Dos vinte países mais livres, metade está na Europa. Outro destaque são as antigas colônias inglesas. Hong Kong é o campeão, seguido de Cingapura.