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As empresas de capital fechado começam a usar um novo instrumento para captar recursos: as debêntures, seguindo o sinal verde dado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em janeiro do ano passado. Antes disso, apenas aquelas com registro de companhia aberta podiam emitir esse tipo de papel.

Até agora, a lista de emissoras é limitada, com 13 empresas que lançaram R$ 6,1 bilhões em debêntures, segundo levantamento feito pelo Valor com base nos dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Dessa relação foram excluídas as companhias fechadas com controladoras de capital aberto e que, portanto, já podiam se beneficiar de emissões desses papéis.

“O objetivo é criar para as empresas fechadas uma porta de entrada para o mercado de capitais. Quem sabe elas não se animam e depois listam suas ações na bolsa”, diz Felipe Claret, superintendente de registro da CVM.

Por enquanto, essa porta aberta pelo xerife do mercado tem sido usada mais como uma forma alternativa de obter uma linha crédito com os bancos com custo mais baixo, já que não há incidência da alíquota de 1,88% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como ocorre nas transações de empréstimo. Assim, em vez de a instituição conceder um empréstimo a uma companhia, ela compra suas debêntures e as mantém em carteira.

É o que a Hermes, que vende produtos por catálogo e pela internet, fez. Trocou os tradicionais financiamentos de capital de giro por uma emissão de debêntures de R$ 135 milhões que foi comprada pelo Banco do Brasil, com prazo de dois anos. Além de se livrar do imposto, a companhia conseguiu alongar o prazo dos empréstimos. “Conseguimos pegar um empréstimo de mais longo prazo, de dois anos. Antes, as linhas de capital de giro venciam em, no máximo, um ano”, explica Bernardo Ferreira, diretor financeiro da Hermes.

Agora, quando os bancos vão dar dinheiro a uma empresa fechada, eles já avaliam a opção das debêntures. “É uma forma de o banco diferenciar a operação de crédito que vai oferecer ao cliente”, diz Ricardo Leoni, superintendente de mercado de capitais do Santander. Antes esse “truque” só podia ser utilizado pelas empresas abertas.

O Standard Bank, que adquiriu a Casa do Pão de Queijo por meio de uma operação alavancada no fim do ano passado, também optou pelas debêntures. “Foi a forma mais rápida que encontramos de viabilizar um empréstimo”, afirma Marcelo Di Lorenzo, chefe de private equity do Standard Bank.

Uma vantagem que a operação de crédito via debêntures pode trazer para o banco é a possibilidade de um dia repassar esse papel aos investidores, mesmo que num primeiro momento tenha de ficar com eles. É visando esse movimento futuro de liquidez, por exemplo, que o fundo de investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem emprestado recursos para o setor imobiliário, comprando debêntures de empresas como OAS e Odebrecht.

Algumas poucas operações feitas por companhias fechadas já estão sendo oferecidas aos investidores. Foi o caso, por exemplo, das debêntures da Camargo Corrêa. Não houve apetite dos investidores para comprar nada além do R$ 1 bilhão inicialmente ofertado, mas os bancos participantes da oferta – Bradesco BBI, Banco do Brasil, Itaú BBA e HSBC – conseguiram tirar dos seus balanços aquilo que seria um tradicional financiamento. A emissão teve duas séries. A mais curta, de três anos, deve pagar 110% da taxa do Depósito Interfinanceiro (DI). Já a mais longa, com cinco anos, dá uma remuneração de 114% do DI. Ao todo, a companhia já emitiu R$ 2,8 bilhões.

“Como um banco de investimento, meu objetivo é sempre vender o papel, mas às vezes esbarramos em uma qualidade de crédito baixa para o padrão dos investidores. Nesses casos, optamos por ficar com as debêntures”, afirma João Carlos Zani, diretor do Bradesco BBI.

Uma exigência para que as empresas fechadas possam ofertar debêntures é divulgar suas informações financeiras. Mas, por lei, elas só precisam publicar um balanço anual, enquanto as abertas divulgam os dados trimestralmente. “É uma questão de amadurecimento do mercado. Se o risco é maior, a remuneração também deve ser. Tudo vai depender de como as ofertas iniciais vão evoluir”, afirma Rubens Cardoso da Silva, gerente-executivo de mercado de capitais do Banco do Brasil.

Para tornar o acesso ao balanço mais fácil, a CVM exige que seja publicado no site da empresa até três meses depois do encerramento do exercício social. Além disso, os dados devem ser auditados por empresas registradas na autarquia.

Para compensar a falta de informação, de uma forma geral, o tipo de oferta que as companhias fechadas podem fazer ainda é bastante diferente da gama de opções disponível para as empresas abertas. Para começar, a instrução que trouxe essa novidade, a 476, só permite a oferta de uma variedade restrita de valores mobiliários, como debêntures e notas promissórias. Ações, por exemplo, ficaram de fora. Além disso, os papéis só podem ser ofertados a investidores de grande porte, sendo que no máximo 50 deles podem analisar a emissão e até 20 podem comprá-la. Por isso a oferta é chamada de “esforços restritos”.