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Archive for abril, 2010

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Sistema Integrado de Licenciamento permite substituir documentos e vistorias por declarações digitais.

Um portal apresentado na última terça-feira (30/3) pelo governo do Estado de São Paulo promete dar rapidez ao trâmite de abertura de empresas. Com o Sistema Integrado de Licenciamento associado ao Portal Poupatempo do Empreendedor, o empresário poderá solicitar as principais licenças de forma imediata.

O serviço beneficia empreendedores em atividades de baixo risco – que, segundo o governo, responde por 75% dos casos. Os órgãos públicos participantes do Sistema Integrado de Licenciamento incluem Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Corpo de Bombeiros da Policia Militar e Prefeitura.

Para as empresas consideradas de baixo risco, o licenciamento será feito totalmente pela internet. Os documentos e as vistorias prévias serão substituídos por declarações, que devem ser assinadas pelo empreendedor ou por seu contador por meio de certificado digital.

Já quem decidir por atividades consideradas de alto risco também poderá usar o sistema, porém será encaminhado aos órgãos oficiais para o procedimento completo. No entanto, o acompanhamento do trâmite e dos resultados poderá ser feito pela internet. A classificação de risco é feita pelo próprio sistema, com base em informações dos órgãos envolvidos.

Inicialmente, o sistema de licenciamento atenderá as cidades de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba, Santos e São José dos Campos. Para os demais municípios do Estado, o serviço será oferecido nos próximos meses.

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Casa e separa

Para pagar menos tributos sobre ganho de capital, a empresa que tem um ativo subavaliado se associa outra que quer comprar esse ativo. Meses depois há a separação.

Estoque superfaturado

O estoque se transforma em custo, que pode ser abatido do lucro.

Preços de transferências

A empresa importa produtos superfaturados. Só que a compra é feita de uma empresa coligada no exterior.

A empresa que está lá vai ter uma receita maior e a daqui um custo maior.

Sub-capitalização

Ao invés de subscrever capital, a empresa no exterior faz um empréstimo para o sócio no Brasil. Dessa forma, a empresa tem que pagar os juros do empréstimo (remetido ao exterior), que é custo e acaba não pagando imposto.

Debêntures para sócio

A empresa faz um lançamento de debêntures, mas quem compra o papel são os próprios sócios. As despesas com juros são dedutíveis para a empresa que emite, o que diminui o lucro dela.

Incorporação às avessas

Uma empresa com prejuízo incorpora uma lucrativa. O lucro da incorporada é diluído no
prejuízo da outra.

Turbinando créditos

Grandes empresas fazem uma compensação automática de créditos, por meio de uma
declaração eletrônica enviada à Receita, mas com base em uma interpretação favorável das leis tributárias. Se o Fisco contestar, está criado um litígio que pode durar anos.

Fabricação de ágio

Há vários tipos de operações de fabricação de ágio. Em síntese, uma empresa fabrica um ágio numa operação de fusão e aquisição de outra companhia, que depois pode ser abatido do lucro.