Conservatism (Latin: conservare, “to preserve”)

A Conservative Believes in Traditional Values

O Brasil está tentando criar o moto-contínuo tropical. É assim que Luís Stuhlberger – um dos gestores mais conhecidos do mercado brasileiro e responsável por R$ 8 bilhões aplicados na badalada família de fundos Verde – descreve a tentativa do governo brasileiro de fazer a economia crescer por auto-alimentação, sem as reformas necessárias. A análise está no relatório sobre o desempenho da carteira em junho, enviada aos clientes do Credit Suisse Hedging-Griffo (CSHG).

Stuhlberger lembra que o conceito do moto-contínuo nasceu durante a Renascença. Seria uma máquina de movimento perpétuo que reutilizaria indefinidamente a energia gerada por seu próprio movimento. As leis da física, no entanto, provaram que isso é impossível.

Ele compara essa definição com algumas visões de integrantes do governo. A primeira delas, de que é possível turbinar a demanda sem criar condições para ampliar a oferta. É o primeiro teorema a ser provado: a demanda gera sua própria oferta, ironiza o gestor.

A segunda crítica é sobre a tese de que quanto mais servidores públicos e benefícios sociais houver, melhor para o país. “A seguridade social deixou de ser um passivo para ser um ativo”, dispara o gestor. Ele ataca a ideia de que uma carga tributária de 35% do PIB não é problema, o que, segundo ele, seria o mesmo que dizer que “carga tributária em excesso e de má qualidade não geram problemas de competitividade”. E critica também a máxima de que o pré-sal “será a redenção” do nosso déficit externo.

Outra teoria que o gestor contesta é a de que a dívida pública bruta pode atingir 80% do PIB porque “o ativo é de boa qualidade: BNDES, Petrobras, Eletrobrás, Caixa, Banco do Brasil etc”. Assim, esse ativo poderia ser usado para financiar e multiplicar o crescimento do PIB do país, o que significaria dizer, na visão do gestor, que “o moto-contínuo existe e Deus é Brasileiro”.

Para o gestor, “este é o moto-contínuo tropical”. “Desde a idade média, como vimos, ninguém conseguiu inventar um. Terá havido uma solução tupiniquim para o problema?”, desafia.

Analisando o mercado externo, Stuhlberger chama a atenção para o fato de o primeiro semestre ter surpreendido negativamente os analistas, já que os ativos não se comportaram da maneira otimista esperada pela maioria. E acrescenta: “Acreditamos que a deflação é um fenômeno que veio para ficar nas economias desenvolvidas, e podemos ver juros até mais baixos que as atuais”. Para ele, “Estados Unidos e Europa devem cada vez mais se parecer com o Japão.”

O comportamento da economia chinesa, observa, também pegou muita gente de surpresa. “Seis meses depois, as óbvias dificuldades de gerenciar o maior estímulo fiscal e monetário do mundo ficaram evidentes, e o governo chinês vem tentando controlar a economia para evitar uma bolha de ‘real state’”, lembra Stuhlberger. “Fica a lição para os investidores brasileiros: crescimento do PIB nem sempre equivale a bons retornos de ações.”

Já no caso da Europa, “a débâcle da Grécia representa o fim de uma ideia e o colapso de um modelo”, escreve o gestor, lembrando que cada vez mais se discute o fim da moeda única. “Continuamos a esperar que o Sul da Europa traga mais volatilidade para os mercados, estendendo a queda do euro”, acrescenta.

O fundo multimercado CSHG Verde apresentou rentabilidade de 1,94% em junho, acumulando no primeiro semestre do ano 4,62%, para 4,28% do CDI.

Por Luciana Monteiro, de São Paulo

Laura Ignacio, de São Paulo
27/04/2010

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) decidiu que não incide Imposto de Renda (IR) sobre a remessa de capital ao exterior para pagamento de prestação de serviços. É a primeira manifestação da Corte favorável ao contribuinte. O tema é de grande interesse do setor petroquímico. As indústrias utilizam máquinas importadas, que necessitam de assistência técnica do exterior. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já recorreu da decisão.

Se uma indústria petroquímica contrata serviço de assistência técnica e remete o pagamento ao exterior, o Fisco retém 25% de Imposto de Renda sobre o total enviado. Caso o contribuinte não pague, é autuado. Hoje, para afastar essa exigência, as empresas têm recorrido ao Judiciário. A discussão, no entanto, ainda não foi pacificada pelos tribunais superiores.

No TRF da 2ª Região, a petroquímica, que faz parte de um grupo holandês, alegou que todos os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte preveem que o valor relativo ao pagamento por serviço feito por prestador com sede no exterior só pode ser tributado no país da sede dessa empresa. No caso, a Finlândia. Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma acataram o argumento da empresa.

Eles reconheceram a prevalência de um tratado internacional sobre o Ato Declaratório da Receita Federal do Brasil nº 1, de 2000, que prevê a retenção na fonte. “Essa receita é lucro da empresa estrangeira, de acordo com o artigo 7º do tratado da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do qual Brasil e Finlândia são signatários”, explica o advogado que representa a petroquímica no processo, Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados. O objetivo desse dispositivo é evitar a bitributação.

A PGFN já apresentou recurso no TRF fluminense, mas ele ainda não foi julgado. Por e-mail, a procuradoria alega que se trata de um caso isolado e que não representa a jurisprudência do tribunal. No processo, argumenta que deve prevalecer a Lei nº 9.779, de 1999. A norma determina o pagamento de IR na fonte sobre rendimentos remetidos para residentes ou domiciliados no exterior. Isso porque, de acordo com memorial da PGFN, a convenção celebrada entre o Brasil e os Países Baixos foi ratificada em 1991, por meio do Decreto nº 355. “Pelo critério temporal, a lei prevalece sobre o tratado, pois é posterior”, diz a Fazenda Nacional no processo.