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Olavo de Carvalho
Diário do Comércio, 13 de maio de 2009

Estado norte-americano da Geórgia oferece incentivos a investidores brasileiros

Publicado em 12/04/2009 | Fernando Jasper

Ubiratan Iorio
www.ubirataniorio.org

 Uma grande mentira, fatal e abissal, repetida ad nauseam durante muito tempo, adquiriu ares de truísmo e de axioma, como se fosse uma verdade incontestável. Refiro-me à afirmativa de que a pobreza de X é explicada exclusivamente pela riqueza de Y (X e Y podendo ser indivíduos, regiões, países, sexos, minorias, maiorias ou raças). Embora tal asserção não seja capaz de resistir a dois minutos de lógica, de tanto ser alardeada acabou se transformando em um dos símbolos místicos das esquerdas em todo o Ocidente, especialmente nos países pobres. Na América Latina, por exemplo, quem ousar discordar dessa tolice, seja nos meios universitários, na mídia, nas conversas em ônibus, nas academias de musculação, em restaurantes luxuosos ou nas arquibancadas de um estádio, é imediatamente taxado de “direitista”, “ultraconservador”, “radical”, “polêmico”, “entreguista”, “neoliberal” e outros adjetivos que, em nosso sistema cultural pré-histórico, soam como pesados impropérios.

Não pretendo tomar dois minutos de você, caríssimo leitor, para demonstrar o quanto de imbecilidade contém a mencionada proposição, mas posso garantir que o volume de idiotia que embute é imenso. Basta chamar a atenção para o fato de que está baseada em um logro que tem sido fatal para os países mais pobres: a de que a economia seria um jogo de soma zero, tal como, por exemplo, uma luta de judô, em que o lutador Y só pode ser vencedor se o lutador X perder. Pois a economia do mundo real é exatamente o oposto, é um jogo cooperativo, em que a vitória ou êxito de uns não significa a derrota ou fracasso de outros, já que ambos podem ganhar.

É evidente que essa falácia é um prato astutamente preparado para alimentar a dialética esquerdista da luta de classes, formulada por trapaceiros intelectuais competentes que criaram – para usar a expressão de Eric Voegelin – a Segunda Realidade e nela viveram aprisionados, como Hegel e Marx e endossada – para utilizar a nomenclatura de Ortega y Gasset – pelas massas, formada por milhões de indivíduos cuja capacidade intelectual não é suficiente nem para perceberem que estão também agindo como embusteiros, mas que vivem como bois sendo conduzidos ao som do berrante, pois o homem-massa, com quem esbarramos diariamente em todos os lugares, apenas mente e se deixa levar, muitas vezes, com uma boa-fé tão grande que gera o fenômeno da honestidade compacta, que resulta dos conflitos entre a Primeira e a Segunda Realidade, em níveis intelectuais relativamente mais baixos.

Neste artigo, desejo apenas frisar um dos efeitos da falsa proposição de que, se X é pobre, é porque Y, que é rico, o explora. Refiro-me à mentalidade antiempresarial que campeia na América Latina, à visão de que todos os empresários são, até prova em contrário, verdadeiros poços de vícios e de que todos os “trabalhadores” (como se empresários também não trabalhassem) autênticas fontes inexauríveis de virtudes.

Na cultura brasileira isto é patente, evidente e eloqüente: se Fulano pretende abrir uma empresa qualquer, é imediatamente tratado pelo Estado como um suspeito e é obrigado – se não desistir antes – a enfrentar um calvário burocrático, que antecede três outros calvários, o tributário, o regulatório e o trabalhista, a que será submetido caso venha a obter a bendita autorização para abrir o seu negócio, o que consumirá, em média, de acordo com o Banco Mundial, 152 dias (contra 71 dias na América Latina, cerca de 30 dias na Europa, de uma semana a quinze dias nos Estados Unidos e cerca de 3 ou 4 dias na Austrália e na Nova Zelândia). Uma vez aberta a sua empresa, os corvos da tributação excessiva e complexa, os urubus do excesso de regulamentações e da burocracia e as demais aves de mau agouro dos encargos trabalhistas começam imediatamente a sobrevoar a área. E, se o herói cansar-se e resolver fechar a empresa, só o conseguirá ao cabo de, em média, 10 anos! Além da carga tributária pesadíssima, existe o chamado “tributo burocrático”, também impressionante: de acordo com o Banco Mundial, são 2.600 horas anuais gastas, em média, pelos empresários nacionais, contra 350 nos Estados Unidos e 105 na Alemanha. A enorme burocracia e o excesso de regras, bem como as freqüentes mudanças nas mesmas, prejudicam os negócios e inibem o empreendedorismo. O Brasil ocupa a 122ª posição no ranking geral de facilidade em realizar negócios. A legislação trabalhista é anacrônica e os encargos excessivos fazem com que o custo para o empregador de um funcionário seja mais do que dobrado.

Precisamos afirmar veementemente que vícios e virtudes são universais, fazem parte da própria condição humana e, portanto, são comuns a patrões e a empregados, a ricos e a pobres. Assim como há empresários e ricos desonestos, exploradores e corruptos, também há empregados e pobres corruptos, exploradores e desonestos! A seguir a premissa estúpida de que vícios são atributos exclusivos de ricos e patrões e de que todos os funcionários e pobres beiram a santidade, teremos que defender práticas adotadas por déspotas como Mao, Pol Pot e Fidel, que desapropriaram todas as propriedades, mataram muitos dos seus donos e forçaram os restantes a trabalhar no campo em regime de trabalhos forçados. O resultado, em todos esses casos e em outros semelhantes, foi uma generalização da pobreza.

O empreendedor – que não é o mesmo que empresário, digamos de passagem – é fundamental para a geração de riqueza, não apenas para ele, mas para milhões, bilhões de pessoas, especialmente para os consumidores. Não é um simples proprietário de uma empresa (empresário), mas alguém que, muitas vezes sem um centavo no bolso, vislumbrou antes dos demais uma oportunidade de produzir algo que iria tornar satisfeitos os consumidores e melhorar as suas vidas; é alguém que, antecipando essa possibilidade, assumiu riscos às vezes fantásticos, pois, em caso de fracasso, perderia até os sapatos que calça; é alguém que, em inúmeros exemplos, precisou tomar empréstimos para tornar viável o negócio que imaginou; é alguém que criou e, neste sentido, é co-criador, o que o aproxima, como homem, da imago Dei; é alguém de cujas idéias e sonhos terminam brotando riqueza e dinheiro, empregos e rendas para os seus semelhantes; é alguém que percebe que uma determinada idéia é boa e trabalha duramente para pô-la em prática e que sabe perfeitamente que, caso sua idéia seja executada, mas não caia no agrado dos consumidores, naufragará com ela.

Ai do mundo se não existissem pessoas assim, com tal disposição para assumirem riscos e, desta forma, contribuírem para melhorar as condições de vida do mundo, não apenas em proveito próprio, mas beneficiando bilhões de outros indivíduos. Cristóvão Colombo, por exemplo, foi um autêntico empreendedor, em uma época em que os riscos de seu empreendimento eram enormes, pois as naus eram semelhantes a cascas de nozes e o capital necessário para o seu empreendimento, bem como as suas fontes, era escasso, o que o levou a buscar a ajuda da rainha Isabel de Castela, pois, se fosse depender de recursos próprios ou de empréstimos de bancos, não poderia realizar o seu negócio, que mudou o mundo. Irineu Evangelista de Souza (o Visconde de Mauá), Amador Aguiar, Akio Morita, Bill Gates e milhões de criadores anônimos de pequenos e grandes negócios espalhados pelo mundo são exemplos de empreendedores.

O empreendedorismo brota do espírito criativo dos indivíduos, que os leva a assumir riscos para criar mais riqueza, o que o faz depender, para que possa florescer, de quatro atributos: governo limitado, respeito aos direitos de propriedade, leis boas e estáveis e economia de mercado. Quanto mais uma sociedade afastar-se desses pressupostos, mais sufocada ficará a atividade de empreender, o que terminará por prejudicar toda a sociedade, porque não se conhece até hoje exemplo de desenvolvimento econômico sem a presença de empreendedores.

Mas a propaganda gramsciana tem sido tão eficaz a ponto de gerar o que o padre Robert A. Sirico, presidente do Acton Institute, denomina, com bastante propriedade, de “anti-capitalist capitalists”, no excelente vídeo “The Call of the Entrepreneur”, recentemente distribuído por aquele instituto. Os “capitalistas anticapitalistas” são, em geral, empresários que, a despeito de terem ajudado a criar riqueza para a sociedade mediante seus negócios bem sucedidos, adotam simultaneamente causas antitéticas ao crescimento econômico, à livre empresa e às liberdades individuais, como a retórica da “responsabilidade social das empresas” – algo que, por si só e de início, é um pleonasmo. Assim, a partir de meados da década passada, muitos empresários passaram a prover fundos para causas politicamente intervencionistas e anticapitalistas, que se abrigam sob o manto politicamente correto da “responsabilidade social das empresas”.

O que tem levado homens de sucesso, cujos negócios beneficiaram não apenas a eles próprios, mas a muitos consumidores, a abraçarem causas que entram em choque com tudo o que fizeram anteriormente, a assumirem uma pretensa “culpa” pelos males do mundo, para cujo progresso suas ações no passado foram decisivas e, enfim, a viver simultaneamente as Duas Realidades a que se referia Voegelin? Só encontro duas respostas para tamanha incoerência. A primeira é algo como que uma nostalgia da juventude, daquele idealismo típico dos anos 60, que definia compulsoriamente o lucro como um enorme pecado, quando, na realidade, nada tem de pecado, como a própria Doutrina Social da Igreja, especialmente nas encíclicas escritas por João Paulo II, afirma peremptoriamente em diversas passagens. Se essas pessoas encaram os próprios lucros como algo errado, é natural que sintam um desconforto em relação aos seus semelhantes, o que as leva a posar como “protetoras dos pobres”. O economista austríaco Ludwig Von Mises, ainda nos anos 20, já observara tal comportamento doentio em empresários, intelectuais e em artistas de sucesso.

A segunda razão que leva empresários bem sucedidos a abraçarem causas que, em sua essência, são antiempresariais, é também a motivadora da anterior: trata-se da propaganda esquerdista tão competentemente orquestrada e bombardeada diariamente na mídia, que atribui a pobreza de X exclusivamente à riqueza de Y e, portanto, ele – Y, o “rico” – teria obrigação “moral” de melhorar a situação dos pobres. Como se já não tivesse feito isto, desde que abriu o seu negócio e com ele beneficiou tanta gente…

Um exemplo notável dessa visão distorcida da realidade estimulada pela mídia esquerdista é o filme Wall Street, em que o protagonista, um banqueiro milionário vivido pelo ator Michael Douglas, declara enfaticamente que ele não cria riqueza, apenas a toma dos outros… Uma asneira cinematográfica nos dois sentidos, primeiro, porque banqueiros também podem ser autênticos empreendedores e segundo porque os empreendedores não banqueiros dependem dos banqueiros!

Enquanto prevalecer na América Latina a mentalidade antiempresarial e não nos dermos conta dos benefícios que a atividade empreendedora gera para a economia e para a sociedade, vamos continuar repetindo o teorema fatal da economia como um jogo de soma zero e seu corolário, o de que X é sempre explorado por Y e de que tal fato explica por si só a sua pobreza. E, conseqüentemente, não vamos sair do nível de pobreza em que estamos.

 Por uma economia livre

Pesquisador da Heritage Foundation, dos Estados Unidos,
diz que o “capitalismo de comparsas” cresce na América Latina

Duda Teixeira

Divulgação

“Muitos governantes usam os impostos e a burocracia para massacrar os empreendedores, que vêem como uma ameaça”

O economista americano James Roberts, de 58 anos, é coordenador do índice de liberdade econômica da Heritage Foundation, entidade de promoção de políticas liberais com sede em Washington, nos Estados Unidos. A lista elaborada por Roberts compara a facilidade com que cidadãos de diferentes países conseguem começar um negócio, escolher um emprego, tomar dinheiro emprestado ou usar o cartão de crédito. Publicado anualmente desde 1995, o ranking tornou-se um termômetro da saúde e da eficiência das economias nacionais. Antes de assumir essa função, Roberts trabalhou no Departamento de Estado durante 25 anos. Como diplomata, coordenou programas destinados a assessorar a transição para o capitalismo em vários países do Leste Europeu. Roberts concedeu a seguinte entrevista a VEJA.

“Os dois fatores que fizeram o Brasil cair no ranking da liberdade econômica foram a corrupção e a falta de abertura financeira. As leis brasileiras são pouco receptivas aos investimentos estrangeiros”

A liberdade econômica é capaz de diminuir a desigualdade social de um país? Em primeiro lugar, é preciso definir o que vem a ser igualdade social. Esse conceito pressupõe que todos sejam forçados a viver em casas idênticas, ganhar os mesmos salários, comer as mesmas comidas e acreditar nos mesmos valores? Essa abordagem totalitária já foi tentada na União Soviética e está em pleno vigor em Cuba. Os resultados foram e são desastrosos, para não dizer trágicos. Como os fundadores dos Estados Unidos sabiam muito bem, é impossível para um governo arcar com a missão de assegurar igualdade para todos os cidadãos. As pessoas não nascem iguais. Elas possuem habilidades e talentos próprios. Cada uma deve decidir sozinha o que quer fazer da vida: se prefere trabalhar duro ou levar uma existência mansa e tranqüila. O principal papel de um governo não é ir contra essa realidade e forçar algo que não existe nem existirá. O bom governante é aquele que oferece oportunidades iguais para todos buscarem a própria felicidade. O capitalismo promove níveis desiguais de prosperidade. Como diria o estadista Winston Churchill, isso é muito melhor do que produzir miséria igual para todos, como faz o socialismo.

A pobreza diminui nos países com liberdade econômica? Ao dar oportunidades para que a população mais pobre prospere, a liberdade econômica é boa para todos. Quando esse conceito é implementado, a elite política fica impossibilitada de usar a máquina estatal para ganhar vantagens econômicas, o que sempre ocorre em prejuízo dos mais fracos. Essa situação terrível é o que chamamos de “capitalismo de comparsas”. Nos países onde essa prática é institucionalizada, os governantes e seus amigos sobrecarregam a população com burocracia e pesados impostos com o objetivo de massacrar os empreendedores, que vêem como uma ameaça. Quando, por outro lado, existe liberdade, o poder econômico não está sujeito a forças políticas e sociais. Pequenas e médias companhias privadas, que são a espinha dorsal de uma economia e produzem a maior parcela dos impostos, têm melhores chances de crescer. A liberdade econômica é uma doutrina revolucionária que desafia o status quo e os que querem usar o poder em proveito próprio. No longo prazo, sua aplicação produz mais prosperidade, mais igualdade de renda, mais emprego e reduz os níveis de pobreza.

É possível medir esses benefícios? Se dividimos os países do mundo em cinco grupos, usando o grau de liberdade econômica como parâmetro, vemos que o grupo de países mais livres tem uma renda per capita cinco vezes maior que a do grupo de nações que consideramos repressoras. O desemprego nos países livres é de 6%, enquanto nos economicamente repressores é de 19%. As nações mais livres também possuem menor inflação, que sabidamente corrói o salário dos mais pobres.

Como está o Brasil no ranking de liberdade econômica? Em 2003, o primeiro ano do governo do presidente Lula, o país alcançou a sua melhor posição no ranking. Ficou em 58º lugar. No ranking deste ano caiu para a 101ª posição. Hoje o Brasil está ao lado de países como Zâmbia, Argélia, Camboja e Burkina Faso. Com isso, o Brasil mudou de categoria. Saiu do que chamamos de “moderadamente livre” para uma economia “majoritariamente não livre”.

“O capitalismo promove níveis desiguais de prosperidade. Como diria o estadista inglês Winston Churchill, isso é muito melhor do que produzir miséria igual para todos, como faz o socialismo”

O que fez o Brasil cair tanto no ranking? Os dois fatores que empurram o país para baixo são a corrupção e a falta de liberdade financeira. No último ranking da Transparência Internacional, que mede o grau de corrupção dos países, o Brasil aparece em 72º lugar numa lista de 179 nações. Apesar de o uso da internet nas concorrências públicas estar crescendo no Brasil, o que é positivo, muitas das empresas participantes desses leilões afirmam ter encontrado corrupção em alguma parte do processo. As leis brasileiras são pouco receptivas aos investimentos estrangeiros. O país precisa melhorar as leis de investimento, reduzir as restrições à moeda estrangeira e facilitar a vida dos empresários estrangeiros que queiram operar no país.

O senhor falou em capitalismo de comparsas. Em que países esse fenômeno é mais forte? Muitos países são vítimas desse mal, embora em diferentes graus. Os Estados Unidos já tiveram, em sua história, políticos corruptos que recebiam favores de empresários. Hoje, os americanos não vivem uma situação em que o capitalismo de comparsas possa ser considerado institucionalizado. Isso acontece mais claramente no México, na Argentina e na Venezuela. A economia mexicana é dominada por grandes empresas estatais e privadas, que exercem monopólios ou duopólios. Entre as estatais estão a Pemex, de petróleo, e a CFE, de eletricidade. O resultado é a falta de competição, que prejudica os consumidores mexicanos. Na Argentina, o governo populista dos Kirchner mostra claro favoritismo a setores dominados por colegas peronistas. Nas áreas em que há amigos, o governo não é tão severo ao exigir que as companhias obedeçam às regras ambientais, por exemplo. Já no regime do venezuelano Hugo Chávez, o capitalismo de comparsas domina inteiramente o país. A tal ponto de alguns economistas preferirem não chamar o sistema venezuelano de capitalismo. O governo Chávez é mais parecido com o fascismo ou com a ditadura da KGB, sob o comando de Vladimir Putin, na Rússia. Lá, ter sido um espião é essencial para se tornar um empresário de sucesso.

Quais são as nações que mais melhoraram em termos de liberdade econômica nos últimos anos? Qual foi o impacto disso? Eu destacaria Botsuana, Estônia, Irlanda e Mongólia. O padrão de vida nesses países melhorou muito na última década. Desde 1995, todos tiveram um aumento médio anual do PIB superior a 5%. Ao reforçar o estado de direito e a transparência no governo, todos ganharam estabilidade política e econômica. A Irlanda hoje é um grande exportador de software da União Européia. A Estônia tem seguido o mesmo caminho e investe bastante em tecnologia e informática.

Por que as antigas colônias inglesas da Ásia estão entre os países com maior liberdade econômica? Parte da resposta está na cultura anglo-saxã. Dos dez países no topo do ranking, sete foram colônias inglesas. A Inglaterra é o décimo na lista. É uma tradição inglesa e do norte da Europa ter governos limpos, transparentes e responsáveis. Servidores públicos não tentam roubar, os tribunais de Justiça procuram ser honestos e não aceitam suborno. Outro fator é a relevância dada aos direitos de propriedade em países com influência anglo-saxã, como Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Botsuana e Irlanda. Outros países protestantes dividem o mesmo legado. Em 1215, a Constituição inglesa já criava um sistema de pesos e contrapesos para o poder governamental, que evoluiu bastante desde então. Graças a isso, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não interferem uns nos outros e formam um sistema transparente, que previne abusos do poder. Uma das bandeiras da reforma protestante no século XVI foi a rejeição total da corrupção que permeava a Igreja Católica na época.

Como está a América Latina no ranking? Quando analisamos o continente americano como um todo, percebemos que a liberdade econômica está diminuindo. A culpa é claramente da América Latina. A região está dividida. De um lado estão governos baseados em uma democracia mais profunda, que estimula o livre mercado e traz prosperidade para a população. É o caso do Chile, que aparece em oitavo lugar no ranking mundial, à frente da Suíça e da Inglaterra. De outro estão governos populistas que vendem fórmulas desgastadas do passado. A Venezuela está entre os dez países mais repressivos, à frente apenas de notáveis ditaduras como a de Robert Mugabe, no Zimbábue, ou a de Kim Jong Il, na Coréia do Norte. Desde que ganhou as eleições, Chávez promove um intenso ataque ao sistema privado. Muitos empresários pararam a produção porque não conseguem mais obter lucros. Na Argentina, a falta de liberdade econômica tem sido uma tragédia. O país, que em 1933 tinha um PIB equivalente à soma dos de Brasil e México e era uma das dez maiores economias do mundo, tornou-se periférico. Nos últimos 75 anos, seus governantes fizeram com que o país caminhasse para trás, apesar de ser muito rico em recursos naturais. Na Nicarágua, Daniel Ortega ressuscitou seu discurso antiamericano e sua política desestabilizadora, aproximando-se perigosamente de Hugo Chávez e do iraniano Mahmoud Ahmadinejad.

Qual dos dois grupos de países está mais forte na região? Muitos países estão caminhando em direção a modelos falidos do passado. No nosso ranking, isso se refletiu no desempenho dos países. Dezessete caíram de posição, enquanto doze tiveram melhora.

Que país poderia servir de modelo para a América Latina? O Brasil pode ser citado como exemplo no que diz respeito à manutenção de sua política antiinflacionária. Exceto pelo Chile, os demais países da região não mostram a mesma disciplina. A maioria dos governos prefere comprar vantagens políticas no curto prazo, mesmo sabendo que isso está sendo feito à custa do crescimento e da saúde econômica a longo prazo.

As mudanças que Raúl Castro está promovendo em Cuba vão ampliar a liberdade econômica na ilha? Não há nenhuma informação que me leve a concluir que Cuba esteja dando passos verdadeiros em direção à liberdade econômica. Não haverá democracia baseada em livre mercado até que o regime de Fidel Castro se vá definitivamente. A transição representada por Raúl não é para valer. Ele só está tentando fazer parecer que há uma mudança, quando não há nenhuma. Os camaradas do partido dizem que as pessoas agora podem comprar celulares, mas só os que ganham pesos conversíveis podem se conceder esse luxo. Isso exclui grande parcela da população de Cuba. O governo é quem decide quem pode ou não comprar computadores e aparelhos de DVD. Ninguém tem vontade de trabalhar na ilha, porque sabe que isso não compensa. O Exército controla 60% da economia e Raúl está no comando dos militares. Certamente não tomará nenhum passo em direção a uma liberdade econômica verdadeira, porque isso ameaçaria seu próprio poder. Tudo não passa de um grande teatro.

De maneira geral, a liberdade econômica tem diminuído ou aumentado no mundo? Quando se somam todos os países, é possível ver que a liberdade econômica tem aumentado, embora muito lentamente. Quem mais puxa a curva para cima são os países europeus. Dos vinte países mais livres, metade está na Europa. Outro destaque são as antigas colônias inglesas. Hong Kong é o campeão, seguido de Cingapura.

Por Kevin Hassett
31/07/2008

Kevin Hassett, diretor de Estudos de Política Econômica no American Enterprise Institute, é colunista da Bloomberg News.